Os acidentes de trânsito são uma das principais causas de morte e invalidez no Brasil. Quando ocorre um acidente, além dos traumas físicos e emocionais, a vítima precisa lidar com questões jurídicas complexas para garantir seus direitos à indenização pelos danos sofridos.
O primeiro passo após um acidente de trânsito é registrar o Boletim de Ocorrência (B.O.) na delegacia mais próxima. Esse documento é fundamental para comprovar o acidente e as circunstâncias em que ocorreu. Além disso, fotografe o local do acidente, os veículos envolvidos e qualquer lesão sofrida. Testemunhas também são importantes: anote os dados de quem presenciou o acidente.
Quanto à responsabilidade civil, o Código Civil brasileiro estabelece que aquele que causar dano a outrem é obrigado a repará-lo. Nos acidentes de trânsito, a vítima pode buscar indenização por danos materiais (conserto do veículo, gastos médicos, lucros cessantes) e danos morais (sofrimento psíquico, seqüelas emocionais).
O Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), atualmente denominado SPVAT, garante indenização às vítimas de acidentes de trânsito independentemente de culpa. Ele cobre morte, invalidez permanente e despesas médicas. O pedido pode ser feito diretamente à seguradora ou por meio de advogado.
Se o condutor responsável pelo acidente não possui seguro ou a indenização do seguro não é suficiente para cobrir os danos, a vítima pode entrar com uma ação judicial de indenização. Nosso escritório possui experiência em litigação de acidentes de trânsito e pode orientar você na busca pela reparação integral dos danos sofridos.